Conheça um pouco mais sobre os principais temas relacionados ao Plano de Mobilidade Segura e Inclusiva:
Acessibilidade universal
Acessibilidade é a possibilidade de acesso e condição para utilização com segurança e autonomia por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Esta questão pode ser solucionada através da conformação de desenhos urbanos universais, isto é, desenhos que garantam o direito de ir e vir de todos os cidadãos, independente das suas características físicas. Dito isso, torna-se possível abordar o conceito de acessibilidade universal que, no contexto brasileiro, aparece como um dos princípios fundamentais da Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Nº 12.587, de 2012).
Em Santo André, segundo dados do Censo 2010, 24% da população possui algum grau de dificuldade em ao menos uma das habilidades (visual, motora, mental ou auditiva).
Saiba mais em:
Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência) – Lei N° 13.146/2015
ABNT NBR 9050 - Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos
Mobilidade Inclusiva
De forma geral, é possível definir “mobilidade inclusiva” como aquela que garante o acesso e o deslocamento de todos os tipos de usuários. Para isso, a mobilidade inclusiva pode ser alcançada por meio de desenhos urbanos que se pretendam universais, envolvendo esforços de desenho ou de requalificação urbana onde os elementos de inclusão são potenciados.
Por definição, inclusão é o conjunto de ações que combatem a exclusão da vida em sociedade causada pelas diferenças (de classe social, idade, educação, gênero, raça e condições físicas e mentais) com objetivo de oferecer oportunidades iguais e acesso a bens e serviços a todos.
É importante destacar que pessoas de origens socioeconômicas mais baixas vivem em áreas com menor infraestrutura e são mais propensas a estar envolvidas em sinistros viários. A mobilidade não é neutra em relação ao gênero: mulheres dependem mais do transporte público e tendem a fazer mais viagens, além de enfrentarem a insegurança nos espaços públicos, assédio e violência sexual.
Saiba mais em:
BID (2019). Somos todos: Inclusão de pessoas com deficiência na América Latina e no Caribe
BID (2022). Transport for Inclusive Development: Defining a Path for Latin America and the Caribbean
Abordagem de Sistema Seguro e Visão Zero
A Suécia e a Holanda foram os primeiros países a formular abordagens de Sistema Seguro na década de 1990. A Visão Zero, na Suécia, e a Segurança Sustentável, na Holanda, mudaram o paradigma da compreensão da segurança das vias urbanas, ao estabelecer que nenhuma morte ou lesão em decorrência de acidentes de trânsito deve ser aceita. Nesse sentido, tanto o desenho quanto a função do sistema de transporte devem relacionar-se diretamente a essa exigência.
Saiba mais em:
WRI (2018). Sustentável e Seguro: Visão e Diretrizes para Zerar as Mortes no Trânsito
Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans)
O Pnatrans foi lançado em 2018 no Brasil visando reduzir o índice de mortos no trânsito. Baseando-se em seis pilares, os quais agrupam ações em segurança viária nas principais áreas de atuação: Gestão de Segurança no Trânsito, Vias Seguras, Segurança Veicular, Educação para o Trânsito, Atendimento às Vítimas e Normatização e Fiscalização. A revisão de 2021 alinhou o Pnatrans ao plano global para a década de ação para segurança viária 2021-2030 da OMS e comissões regionais da ONU.
Saiba mais em:
Sistema Seguro e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)
Uma das metas do ODS 3 – Boa saúde e bem-estar é: Reduzir as mortes por sinistros viários pela metade até 2030. Para tal, a ONU aconselha gestão e estratégias de segurança viária, legislação mais efetiva, infraestrutura capaz de perdoar erros humanos, melhora na coleta de dados, incentivo ao uso e fabricação de veículos seguros, pós-sinistro eficiente, entre outras ações.
Outra meta relacionada à segurança viária se encontra no ODS 11 – Cidades e comunidades sustentáveis é: Providenciar acesso e segurança em todos os sistemas de transporte, em especial para os usuários em situação de vulnerabilidade social, mulheres, crianças, idosos e pessoas com deficiência.
Saiba mais em:
United Nations (2019). Road Safety for all: The UN Sustainable Development Goals.
Ruas Completas
Ruas completas são ruas desenhadas para dar segurança e conforto a todas as pessoas, de todas as idades, usuários de todos os modos de transporte. O conceito tem como base distribuir o espaço de maneira mais democrática, beneficiando a todos. Não existe uma solução única de rua completa. Todas as melhores alternativas de desenho urbano podem ser incorporadas desde que respondam ao contexto local da área onde se localizam, reflitam a identidade da rua e as prioridades daquela comunidade.
Santo André foi finalista da Chamada de Urbanismo Tático da Rede Ruas Completas SP 2021 com o projeto de intervenção urbana temporária da Rua Carijós, na Vila Linda, desenvolvido pela Prefeitura em parceria com o Escritório Modelo do Curso de Arquitetura e Urbanismo do Centro Universitário Fundação Santo André.
Saiba mais em:
Artigo da WRI Brasil – Afinal, o que são ruas completas?
Projeto Piloto Carijós – V. Linda
Clique aqui para participar da consulta pública do Colab sobre o projeto piloto!